Legislação
Servidor Público
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
UFSC
Conselho Universitário
Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC.
Resolução Normativa N.º 01/CUn/2009
Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior na UFSC.
Atos Oficiais
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