Legislação, Estatuto e Resoluções
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LEI 8112/90

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Código de Ética
Portaria plágios
Resoluções

  • ResoluçõesNº 17/CUn/97, de 30 de setembro de 1997. Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC.
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  • Resolução Normativa N.º 01/CUn/2009, de 15 de dezembro de 2009. Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior na Universidade Federal de Santa Catarina.
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