Legislação

Servidor Público

Lei 8112/90

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Código de Ética Profissional

 

UFSC

Estatuto

Regimento Geral

 

Conselho Universitário

Resoluções

Resolução Nº 17/CUn/97

Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC.

Resoluções Normativas

Resolução Normativa N.º 01/CUn/2009

Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior na UFSC.

 

Atos Oficiais

Boletim Oficial

Portarias

 

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